TERMOS E CONDIÇÕES DE USO FIRMADOS ENTRE O FÁCIL CONSULTA, AS CLÍNICAS DE SAÚDE, OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OS PACIENTES.
Este instrumento, daqui em diante chamado “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”, servem ao mesmo tempo como: (i) Contrato de Licenciamento de Uso de Software entre o FÁCIL CONSULTA (doravante FÁCIL CONSULTA, com sede na Rua Gonçalves Chaves, 373 – Prédio E – Campus I - CEP: 96.015–560 - Pelotas/RS) e o profissional de saúde possuidor de consultório(s), ou a clínica(s) de saúde possuidora(s) de profissionais de saúde, ou paciente, todos devidamente regularizados para o exercício da profissão ou de seus direitos, que decida utilizar o software desenvolvido pelo FÁCIL CONSULTA; (ii) TERMOS E CONDIÇÕES DE USO para a utilização do software por parte, das clínicas e consultórios, como dos PACIENTES; (iii) TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, estabelecidas as condições gerais pelas quais as clínicas e profissionais de saúde se obrigam a utilizar o software a ele licenciado pelo FÁCIL CONSULTA, o qual consiste nas funcionalidades oferecidas pelo conjunto da plataforma tecnológica do FÁCIL CONSULTA, site responsivo adaptado para PC, smartphones e tabletes através do site facilconsulta.com.br, daqui em diante chamado “PLATAFORMA”.
Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO representam o consenso integral e plenamente vinculante entre O FÁCIL CONSULTA e as CLÍNICAS DE SAÚDE e PROFISSIONAIS DE SAÚDE, possuidores de CONSULTÓRIOS PARTICULARES cadastrados, sendo o único documento a reger sua relação contratual, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceitação destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO é obrigatória para a utilização dos serviços prestados pelo FÁCIL CONSULTA e a mera utilização da PLATAFORMA implica a imediata concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios.
Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO são apresentados às CLÍNICAS DE SAÚDE, aos PROFISSIONAIS DE SAÚDE, e aos PACIENTES. Por eles necessariamente aceitos quando iniciam o processo de cadastro e utilização da PLATAFORMA e, dada sua publicidade, não há que se alegar desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas, considerando-se sempre a versão publicada na data de utilização.
Toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, que utilizar a plataforma declara aceitar estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.
Desde já, ficam estabelecidas as seguintes condições: (i) estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO estabelecem os limites da responsabilidade do FÁCIL CONSULTA; (ii) ao usar a PLATAFORMA, o USUÁRIO assume as responsabilidades constantes nestes termos, sem prejuízo daquelas previstas na legislação vigente; (iii) estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO podem vir a ser modificados, sem aviso prévio, conforme critérios únicos e exclusivos do FÁCIL CONSULTA; (iv) os USUÁRIOS devem se atentar aos meios de pagamento da consulta médica; (v) os PROFISSIONAIS e CLÍNICAS DE SAÚDE devem atentar-se às políticas de remuneração do FÁCIL CONSULTA.
1. DAS DEFINIÇÕES:
1.1. FÁCIL CONSULTA: é o proprietário e licenciante da PLATAFORMA. O FÁCIL CONSULTA presta um serviço de agendamento de consultas “online”.
1.2. CLÍNICAS DE SAÚDE: são pessoas jurídicas de direito privado, clínicas médicas, prestadoras de serviços de consultas na área médica, mediante pagamento de contraprestação pecuniária do paciente, dotados de uma gama de profissionais de saúde, sendo estes empregados ou não das CLÍNICAS DE SAÚDE, cadastrados junto ao FÁCIL CONSULTA, por meio de sua PLATAFORMA, para utilizar a plataforma, com a finalidade exclusiva de consultar e efetuar agendamentos de consultas médicas de PACIENTES.
1.3. PROFISSIONAIS DE SAÚDE: são pessoas físicas, proprietários de consultórios médicos, exclusivos ou compartilhados, que se cadastram junto ao FÁCIL CONSULTA, para poder utilizar o software de agendamento de consultas médicas na PLATAFORMA do FÁCIL CONSULTA.
1.4. CONSULTÓRIO PARTICULAR: é o local de atendimento do PROFISSIONAL DE SAÚDE como profissional liberal.
1.5. PACIENTE: é o usuário cadastrado junto ao FÁCIL CONSULTA apto a solicitar consultas na área da saúde, por intermédio da PLATAFORMA. A qual é simultaneamente encaminhada ao PROFISSIONAL DE SAÚDE.
1.6. MANAGER: é o USUÁRIO, administrador em nome da CLÍNICA DE SAÚDE dentro da PLATAFORMA, responsável pela inclusão, edição e exclusão dos cadastros de: COLABORADOR; horários de atendimento dos profissionais; dados para pagamento e recebimento; bem como cadastramento da própria CLÍNICA DE SAÚDE e sua localização.
1.7. COLABORADOR: é o USUÁRIO, subordinado ao MANAGER (em caso de CLÍNICAS DE SAÚDE) ou ao PROFISSIONAL DE SAÚDE (no caso de CONSULTÓRIO PARTICULAR) responsável pelo cadastramento de pacientes, reagendamento ou cancelamento das solicitações de consultas médicas.
1.8. USUÁRIO: é o PROFISSIONAL DE SAÚDE, o MANAGER, o COLABORADOR e o PACIENTE cadastrados no FÁCIL CONSULTA.
1.9. PLATAFORMA: é o conjunto de funcionalidades disponíveis às CLÍNICAS DE SAÚDE, PROFISSIONAIS DE SAÚDE e PACIENTES, por intermédio da plataforma tecnológica do FÁCIL CONSULTA, responsável pelo SITE facilconsulta.com.br.
1.10. COOKIES: são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do USUÁRIO. Estes podem coletar: data e horário de acesso; histórico de navegação; preferências e nome do USUÁRIO; dentre outras informações.
2. DO OBJETO:
2.1. O serviço objeto destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO consiste no agendamento de consultas de saúde particulares “online”, disponibilizando informações a respeito dos profissionais, seus respectivos CONSULTÓRIOS PARTICULARES ou CLÍNICAS DE SAÚDE e afins. Das quais são sócios, empregados ou qualquer outra condição análoga, a partir da integração e articulação dinâmicas de bases de dados.
2.2. O FÁCIL CONSULTA disponibiliza, em sua PLATAFORMA, horários de PROFISSIONAIS DE SAÚDE. Toda solicitação ocorrida através da PLATAFORMA do FÁCIL CONSULTA, dará azo à remuneração a ser paga pelo PROFISSIONAL DE SAÚDE ou CLÍNICA DE SAÚDE, conforme o caso. Sendo este, o único tomador do serviço oferecido pelo FÁCIL CONSULTA.
2.3. Após escolher a especialidade, localidade, dia e horário da consulta de saúde que pretende adquirir, o PACIENTE deverá efetuar seu login e senha, que se obtém através do cadastro no site. É necessário que o PACIENTE se cadastre previamente na PLATAFORMA do FÁCIL CONSULTA para realizar a solicitação e/ou contratação, segundo item 3 deste documento.
2.4. O USUÁRIO está ciente de que o FÁCIL CONSULTA não detém a posse nem a propriedade dos horários dos PROFISSIONAIS DE SAÚDE oferecidos através da PLATAFORMA, tampouco há alguma relação entre o FÁCIL CONSULTA e qualquer CLÍNICA DE SAÚDE ou PROFISSIONAL DE SAÚDE cadastrado na PLATAFORMA, no concernente à qualidade dos serviços prestados e/ou diagnósticos.
3. DA CAPACIDADE PARA CADASTRAR E SOLICITAR AGENDAMENTO NO SITE:
3.1. Os serviços do FÁCIL CONSULTA estão disponíveis para solicitação de agendamento apenas para as pessoas que tenham capacidade civil para contratá-los, não estando disponível para pessoas que tenham sido inabilitadas pelo FÁCIL CONSULTA temporária ou definitivamente.
3.2. Também não é permitido que a mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o FÁCIL CONSULTA detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, reserva-se o direito de excluir definitivamente todos os cadastros.
4. DO CADASTRO:
4.1. Apenas será confirmado o cadastro do interessado que preencher todas informações solicitadas. O futuro USUÁRIO deverá preencher o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras. Assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
4.2. Considera-se cadastro completo de CLÍNICAS DE SAÚDE ou PROFISSIONAIS DE SAÚDE na plataforma:(i) nome completo; (ii) e-mail válido; (iii) telefone válido; (iv) número de identidade profissional ativa no respectivo Conselho Federal; (v) RQE; (vi) local de atendimento; (vii) horários disponíveis; (viii) cidade e estado; (ix) RG; (x) CPF ou CNPJ.
4.3. Considera-se cadastro completo de paciente e dependentes tão somente: (i) telefone celular; (ii) CPF; (iii) nome completo; (iv) data de nascimento; (v) e-mail; (vi) endereço completo.
4.4. O FÁCIL CONSULTA não se responsabiliza pela veracidade e correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade e exatidão dos dados pessoais cadastrados.
4.5. A CLÍNICA DE SAÚDE e o PROFISSIONAL DE SAÚDE se comprometem a fornecer, em seu cadastro junto ao FÁCIL CONSULTA, todas as informações e documentos necessários, tais como: horários de atendimento verdadeiramente disponíveis, localidade da CLÍNICA DE SAÚDE ou CONSULTÓRIO PARTICULAR e valor bruto da consulta. Bem como, informações relativas a forma de pagamento pelos serviços prestados pelo FÁCIL CONSULTA.
4.6. Caso o FÁCIL CONSULTA decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o FÁCIL CONSULTA poderá, na hipótese de ser CLÍNICA DE SAÚDE ou PROFISSIONAL DE SAÚDE, retirá-lo da busca da PLATAFORMA, impossibilitando, assim, o agendamento de consultas médicas. Em se tratando de PACIENTE, o FÁCIL CONSULTA poderá bloqueá-lo, impedindo-o, assim, de agendar consultas de saúde junto à PLATAFORMA.
4.6.1. Na hipótese do item 4.6, o FÁCIL CONSULTA poderá, ainda, suspender temporariamente, ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os agendamentos realizados pelo PACIENTE junto à PLATAFORMA.
4.7. O USUÁRIO compromete-se a notificar o FÁCIL CONSULTA imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante senha, cujo conhecimento é exclusivo deste.
4.8. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do FÁCIL CONSULTA.
4.9. O PROFISSIONAL DE SAÚDE ou CLÍNICA DE SAÚDE que tomar ciência de informações imprecisas ou inverídicas, bem como de documentos irregulares, constantes no seu cadastro, deverá notificar imediatamente o FÁCIL CONSULTA, requisitando a correção das informações ou apresentando os documentos regularizados, se necessário.
4.10. Após receber a documentação de cadastro da CLÍNICAS DE SAÚDE ou do PROFISSIONAIS DE SAÚDE, o FÁCIL CONSULTA efetuará uma análise, podendo aceitar ou recusar a solicitação de cadastro, mediante justificativa do impedimento para contratar o serviço.
4.11. O PROFISSIONAL DE SAÚDE e a CLÍNICA DE SAÚDE, cujo contrato for suspenso ou rescindido e cujo acesso à PLATAFORMA for impedido pelo FÁCIL CONSULTA não poderá, salvo expressa autorização, realizar novo cadastro.
5. DO PAGAMENTO EFETUADO PELO PACIENTE:
5.1. O pagamento efetuado pelo PACIENTE referente à consulta deverá ser realizado apenas no consultório ou clínica e diretamente ao PROFISSIONAL DE SAÚDE. Não há qualquer relação jurídica entre o PACIENTE e o FÁCIL CONSULTA.
5.1.1. Caberá ao PROFISSIONAL DE SAÚDE ou CLÍNICA DE SAÚDE fornecer ao PACIENTE recibos ou notas fiscais referente ao valor integral da consulta realizada.
5.2. O PACIENTE é o único devedor do pagamento pelo serviço prestado pela CLÍNICA DE SAÚDE ou PROFISSIONAL DE SAÚDE.
6. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS ENTRE O FÁCIL CONSULTA, AS CLÍNICAS DE SAÚDE E OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE:
6.1. As CLÍNICAS DE SAÚDE e os PROFISSIONAIS DE SAÚDE, reconhecem que estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e o seu cadastro junto ao FÁCIL CONSULTA não estabelecem qualquer tipo de vínculo. Seja societário, associativo, cooperativo ou empregatício, direto ou indiretamente.
6.2. As CLÍNICAS DE SAÚDE, os PROFISSIONAIS DE SAÚDE reconhecem que a PLATAFORMA do FÁCIL CONSULTA é uma ferramenta auxiliar a prestação dos serviços regularmente executados pelas CLÍNICAS DE SAÚDE, os PROFISSIONAIS DE SAÚDE, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.
7. DAS RESPONSABILIDADES:
7.1. Quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços prestados pelas CLÍNICAS DE SAÚDE ou PROFISSIONAIS DE SAÚDE são de responsabilidade exclusiva destes, conforme o caso.
7.2. O FÁCIL CONSULTA não será responsabilizado pelo adimplemento dos pagamentos dos PACIENTES às CLÍNICAS DE SAÚDE ou aos PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
7.3. O USUÁRIO reconhece que o FÁCIL CONSULTA é isento de qualquer dano ou prejuízo ao qual não tenha dado causa diretamente.
7.4. O USUÁRIO reconhece que:
- O FÁCIL CONSULTA não fiscaliza a atividade ou a prestação dos serviços realizados pelas CLÍNICAS DE SAÚDE ou PROFISSIONAIS DE SAÚDE;
- O FÁCIL CONSULTA não verifica as instalações das CLÍNICAS DE SAÚDE, e dos CONSULTÓRIOS PARTICULARES;
- O FÁCIL CONSULTA não está obrigado a realizar qualquer tipo de seleção de PACIENTE, nem a utilizar qualquer filtro, crivo, regulação ou controle dos USUÁRIOS.
7.5. O FÁCIL CONSULTA também não será responsabilizado:
- Pelos eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento e aos mapas integrados à PLATAFORMA;
- Pelo uso inadequado da PLATAFORMA por qualquer USUÁRIO, nem pelos problemas, danos ou prejuízos dele decorrentes;
- Pelo atraso, cancelamento, falha ou por quaisquer problemas de comunicação entre as CLÍNICAS DE SAÚDE e os PROFISSIONAIS DE SAÚDE para com os PACIENTES;
- Pela participação das CLÍNICAS DE SAÚDE, PROFISSIONAIS DE SAÚDE ou de qualquer outro USUÁRIO em esquemas de fraude ou burla a estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO;
- Pelas condutas abusivas ou dolosas por parte das CLÍNICAS DE SAÚDE, dos PROFISSIONAIS DE SAÚDE ou de qualquer outro USUÁRIO que gerem ou possam gerar danos ou prejuízos, morais ou materiais, a outros USUÁRIOS ou a terceiros.
7.6. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes da relação jurídica existente, as CLÍNICAS DE SAÚDE e os PROFISSIONAIS DE SAÚDE obrigam-se a:
- Responder pelo uso incorreto, indevido ou fraudulento da PLATAFORMA;
- Possuir e manter em funcionamento regular os equipamentos técnicos e operacionais necessários para utilização da PLATAFORMA e para prestação de serviços realizados por parte das CLÍNICAS DE SAÚDE e dos PROFISSIONAIS DE SAÚDE;
- Arcar com todas as despesas, custos, taxas, impostos e contribuições referentes à manutenção e operação das CLÍNICAS DE SAÚDE e dos CONSULTÓRIOS PARTICULARES;
- Não discriminar ou selecionar, por nenhum motivo, o PACIENTE;
- Atender a todo paciente advindo do FÁCIL CONSULTA. Ficando ressalvado o direito de ocorrer remarcações ou cancelamentos devidamente justificados;
- Se responsabilizar pelas suas próprias notas fiscais e métodos de pagamento nas CLÍNICAS DE SAÚDE ou PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
7.7. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes da relação jurídica existente, o FÁCIL CONSULTA obriga-se a:
- Manter em funcionamento a PLATAFORMA, na forma destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO;
- Tornar públicas, por canais adequados, eficientes e proporcionais quaisquer alterações relevantes nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO;
- Não se apropriar de quaisquer valores das CLÍNICAS DE SAÚDE ou dos PROFISSIONAIS DE SAÚDE que não os devidos ao FÁCIL CONSULTA por força destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO;
- Envidar os melhores esforços para evitar fraudes e aumentar a segurança dos dados pessoais dos PACIENTES, das CLÍNICAS DE SAÚDE e dos PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
8. DA REMUNERAÇÃO DO FÁCIL CONSULTA PELO LICENCIAMENTO DO USO DO PLATAFORMA:
8.1. A remuneração do FÁCIL CONSULTA poderá ser de 10% (dez por cento) sobre o valor bruto da consulta realizada na CLÍNICA DE SAÚDE ou PROFISSIONAL DE SAÚDE, ou então, um valor fixo por cada NOVO PACIENTE que o FÁCIL CONSULTA gera para a CLÍNICA DE SAÚDE ou PROFISSIONAL DE SAÚDE. A forma de cobrança será acordada entre o FÁCIL CONSULTA e a CLÍNICA DE SAÚDE ou PROFISSIONAL DE SAÚDE no momento em que esse aderir a PLATAFORMA.
8.2. Os responsáveis pelos estabelecimentos se comprometem a efetuar, a título de repasse, até o dia 10 (dez) do mês subsequente o pagamento ao FÁCIL CONSULTA, em valor correspondente a: 10% (dez por cento) sobre o valor bruto do somatório das consultas de saúde agendadas por meio da PLATAFORMA do FÁCIL CONSULTA e efetivamente realizadas no mês de referência, ou então ao valor do múltiplo entre o número de NOVOS PACIENTES gerados no mês de referência e o valor cobrado por cada novo paciente(acordado entre o FÁCIL CONSULTA e a CLÍNICA DE SAÚDE ou PROFISSIONAL DE SAÚDE no momento em que esse adere a PLATAFORMA).
9. DAS PROMOÇÕES, DOS DESCONTOS E DOS VOUCHERS:
9.1. O FÁCIL CONSULTA poderá, através de regulamento específico de promoções e ou ações de marketing, sozinho, ou em parceria com outras empresas e instituições, oferecer vouchers e descontos ao PACIENTE cadastrado na PLATAFORMA.
9.1.2. O eventual desconto será aplicado diretamente sobre o valor da consulta indicada na PLATAFORMA.
9.2. É vedado às CLÍNICAS DE SAÚDE e aos PROFISSIONAIS DE SAÚDE utilizar promoções e cupons de desconto ou vouchers em conluio com qualquer outro USUÁRIO ou com terceiros para obter vantagens indevidas ou fraudar o sistema do FÁCIL CONSULTA. Em caso de constatação de fraude, poderão ter seu contrato de licença de uso de software suspenso ou rescindido, sem prejuízo à medidas judiciais cabíveis.
10. DO USO DA PLATAFORMA PELAS CLÍNICAS DE SAÚDE E PROFISSIONAIS DE SAÚDE:
10.1. AS CLÍNICAS DE SAÚDE e os PROFISSIONAIS DE SAÚDE se comprometem, sob as penas da lei, a utilizar a PLATAFORMA para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, respeitando-se, inclusive, o item nº 8, na sua integralidade.
11. DA AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DAS CLÍNICAS DE SAÚDE PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE QUALIDADE DO FÁCIL CONSULTA:
11.1. A PLATAFORMA permite que o PACIENTE avalie o serviço prestado pela CLINICA DE SAÚDE, uma vez concluída a consulta. Essa avaliação é facultativa para o PACIENTE e consiste na atribuição de uma nota de 1 (um) a 5 (cinco) para a ESTRUTURA DA CLINICA ou CONSULTÓRIO PARTICULAR, ATENDIMENTO DO COLABORADOR, TEMPO DE ESPERA e AVALIAÇÃO GERAL.
11.1.1. Na avaliação das CLÍNICAS DE SAÚDE e dos CONSULTÓRIOS PARTICULARES, a respeito da ESTRUTURA, o PACIENTE é livre para considerar a limpeza, o conforto e o estado de conservação, bem como demais critérios que indiquem as boas condições da CLÍNICA DE SAÚDE ou CONSULTÓRIO PARTICULAR.
11.1.2. Na avaliação do ATENDIMENTO DO COLABORADOR, o PACIENTE é livre para considerar a gentileza, a presteza e a eficiência, bem como demais critérios que indiquem a qualidade do atendimento.
11.1.3. Na avaliação do TEMPO DE ESPERA, o PACIENTE é livre para considerar a pontualidade do atendimento.
11.2. As CLÍNICAS DE SAÚDE e os PROFISSIONAIS DE SAÚDE concordam, com os termos e efeitos do presente instrumento, bem como em serem avaliados pelos PACIENTES.
11.2.1. A CLÍNICA DE SAÚDE e o PROFISSIONAL DE SAÚDE reconhecem e aceitam que o FÁCIL CONSULTA não está obrigado a filtrar, censurar ou controlar, nem se responsabilizar pelas avaliações realizadas pelos PACIENTES. Os quais são os únicos e exclusivos responsáveis por seu conteúdo. As avaliações não expressam a opinião ou o julgamento do FÁCIL CONSULTA sobre a CLÍNICA DE SAÚDE ou o PROFISSIONAL DE SAÚDE, configuram, tão somente a opinião pessoal dos PACIENTES.
11.3. O FÁCIL CONSULTA poderá remover, por liberalidade sua, informações postadas ou divulgadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, especialmente em virtude de conteúdo impróprio, ofensivo, inverídico ou em desacordo com o estipulado nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ou com a legislação aplicável.
12. DAS FRAUDES E DO CHARGEBACK:
12.1. O FÁCIL CONSULTA não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte dos USUÁRIOS, podendo inclusive impedir, em razão delas, seu acesso à PLATAFORMA.
12.1.1. O FÁCIL CONSULTA poderá, ainda, agir judicial ou extrajudicialmente contra USUÁRIOS envolvidos em fraudes.
12.1.2. O FÁCIL CONSULTA se reserva o direito de constituir em débitos subsequentes contra a CLÍNICA DE SAÚDE ou PROFISSIONAL DE SAÚDE, os valores sobre os quais tenham sido constatadas fraudes.
12.2. O FÁCIL CONSULTA não possui qualquer ingerência sobre os CHARGEBACKS, legítimos ou não, realizados pelos PACIENTES.
12.3. O FÁCIL CONSULTA não se responsabiliza pelos CHARGEBACKS eventualmente realizados por PACIENTES, nem efetua pagamento ao PROFISSIONAL DE SAÚDE ou CLÍNICA DE SAÚDE correspondente a valores perdidos em função dos referidos CHARGEBACKS.
12.3.1. Em todos os casos de CHARGEBACK, contudo, a FÁCIL CONSULTA empenhará seus melhores esforços para resolução do problema, de forma a evitar a contestação indevida da fatura pelo PACIENTE.
13. DAS EVENTUAIS FALHAS DA PLATAFORMA E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
13.1. Quaisquer interrupções e indisponibilidades, como por exemplo: casos fortuitos ou de força maior, ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade da PLATAFORMA (hacker, vírus, etc.), manutenções técnicas periódicas, falta de energia elétrica, falhas nas redes de transmissão de dados, que ocorram na PLATAFORMA, quando ocasionadas por motivos técnicos ou operacionais, não possuem, por parte do FÁCIL CONSULTA, a garantia de continuidade e disponibilidade integral dos serviços. Pelo que, se deflui que não há responsabilidade por danos, prejuízos ou frustração de expectativas daí decorrentes.
13.2. O FÁCIL CONSULTA se compromete a envidar os melhores esforços nas hipóteses de interrupções e indisponibilidades, bem como se compromete a tentar viabilizar comunicado aos USUÁRIOS, tão logo a falha seja detectada.
13.3. Tendo-se em vista que o serviço de agendamento de consultas médicas é realizado em âmbito “online”, logo incapaz de ser controlado, o FÁCIL CONSULTA não garante que o ambiente fora e dentro do Site, bem como a Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais. Assim, o FÁCIL CONSULTA exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais na PLATAFORMA.
13.4. O FÁCIL CONSULTA exime-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio da sua PLATAFORMA, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o desenvolvimento das relações humanas.
13.5. O FÁCIL CONSULTA declara não participar na relação jurídica entre PACIENTE e PROFISSIONAL DE SAÚDE ou CLÍNICA DE SAÚDE, devendo estes serem exclusivos responsáveis pelas interações entre si.
14. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO FÁCIL CONSULTA SOBRE A PLATAFORMA:
14.1. Observados o disposto nas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, o USUÁRIO reconhece que a PLATAFORMA, bem como todo o conteúdo disponível nas plataformas tecnológicas do FÁCIL CONSULTA, incluindo as marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados e arquivos de transmissão são de propriedade exclusiva do FÁCIL CONSULTA ou de terceiros licenciantes, conforme o caso. É proibida, sob as penas da lei e com engajamento da responsabilidade civil contratual e extracontratual do USUÁRIO infrator, a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização do FÁCIL CONSULTA.
14.2. O PROFISSIONAL DE SAÚDE e a CLÍNICA DE SAÚDE reconhecem que o download de qualquer conteúdo da PLATAFORMA não lhe confere a propriedade sobre o respectivo conteúdo. Quaisquer marcas exibidas na PLATAFORMA não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva do FÁCIL CONSULTA ou dos terceiros licenciantes.
15. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DO ARMAZENAMENTO E DA SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS:
15.1. O USUÁRIO, tão logo tenha anuído com estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, faculta à PLATAFORMA, a seu exclusivo critério, armazenar todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, como por exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol); informações sobre a consulta, tais como data e horário de acesso; local da consulta de saúde; acerca de assinaturas de newsletters e afins, sobre participações em campanhas; informações sobre respostas a pesquisas, seja de satisfação, ou não, dentre outras. O USUÁRIO também autoriza a PLATAFORMA a informar ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou, ainda, se razoavelmente necessárias para: (a) cumprir com o devido processo legal; (b) fazer cumprir estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO; (c) proteger os direitos de terceiros, do FÁCIL CONSULTA e de seus USUÁRIOS.
15.2. É facultado à PLATAFORMA a utilização de “cookies”, objetivando administrar as sessões de USUÁRIOS e armazenar preferências, rastrear informações, dentre outros. Inclusive, “cookies” poderão ser utilizados independentemente de cadastro do USUÁRIO no Site.
15.2.1. É facultado à PLATAFORMA conter links para sites de terceiros, os quais o FÁCIL CONSULTA não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do USUÁRIO quando acessá-los, eis que estes possuem suas próprias políticas de privacidade, distintas das apresentadas nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.
15.3. Ao FÁCIL CONSULTA, é facultada a contratação de empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios e afins, durante visitas à PLATAFORMA. Estas, por sua vez, estão aptas a coletar informações sobre as visitas de USUÁRIOS à PLATAFORMA, sob o escopo de analisá-los para fornecer anúncios (e afins) personalizados sobre bens e serviços que possam ser de interesse para o USUÁRIO. As informações armazenadas poderão ser utilizadas para: (i) aplicação destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO; (ii) acompanhamento das atividades do USUÁRIO para melhor administração da PLATAFORMA, inclusive no gerenciamento de anúncios, publicações e afins; (iii) envio periódico via e-mails informativos, como por exemplo e-mail marketing; (iv) envio de material didático, tais quais, mas não bastando, “e-books” e afins, para fins didáticos para o usuário; (v) prestar assistência técnica.
15.4. O FÁCIL CONSULTA poderá, ainda, compartilhar informações coletadas com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do USUÁRIO.
15.4.1. Tais informações poderão ser retidas pelo período que convir ao FÁCIL CONSULTA, a fim de que se realize o bom e fiel cumprimento de seus negócios, inclusive após o encerramento da conta do USUÁRIO, salvo manifestação expressa do USUÁRIO em sentido contrário.
15.5. O FÁCIL CONSULTA poderá armazenar informações estatísticas a respeito das consultas de saúde agendadas, podendo divulgá-las a terceiros, quando a si, e somente a si, convir. O FÁCIL CONSULTA não divulgará quaisquer informações pessoalmente identificáveis a respeito das consultas de saúde agendadas, respeitando o sigilo médico.
15.6. O FÁCIL CONSULTA reserva-se o direito de enviar o “token” de validação de senha de cadastro, enviar lembretes de consultas via SMS, notificação por aplicativo, e e-mail. Bem como, compartilhar o cadastro com PROFISSIONAIS DE SAÚDE e CLÍNICAS DE SAÚDE com os quais o USUÁRIO tenha agendado consultas, para que estes possam entrar em contato com o USUÁRIO quando necessário.
15.7. O USUÁRIO desde já declara estar ciente que o FÁCIL CONSULTA não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais. Suas informações cadastrais são protegidas por login e senha, para sua segurança e privacidade. O USUÁRIO deverá proteger seus dados, não permitindo o uso por terceiros. OS ATOS PRATICADOS APÓS SUA IDENTIFICAÇÃO, NA PLATAFORMA, SERÃO CONSIDERADOS DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE do USUÁRIO. No desenvolvimento de atividades em que a troca de informações requer maior segurança, em razão da possível ação de hackers, spys, etc. A PLATAFORMA utiliza sistema de criptografia para proteger os dados transmitidos.
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
16.1. A disponibilização do FÁCIL CONSULTA tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.
16.2. A PLATAFORMA se reserva o direito de modificar, incluir ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes termos e condições de uso, políticas ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na PLATAFORMA, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos USUÁRIOS.
16.3. O FÁCIL CONSULTA pode ceder este contrato a qualquer momento para qualquer matriz, subsidiária ou qualquer empresa afiliada, ou como parte da venda para, fusão, incorporação, ou outra transferência da empresa para uma outra entidade. Será publicado um aviso na PLATAFORMA sobre qualquer mudança de propriedade para que o USUÁRIO tenha a oportunidade de interromper o uso da PLATAFORMA ou cancelar o seu registro, se não quiser continuar a utilizar a PLATAFORMA e os serviços em decorrência da nova titularidade. O USUÁRIO não poderá ceder, transferir, em todo ou parcialmente, os direitos e deveres oriundos deste instrumento para qualquer pessoa.
16.4. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições aqui elencadas, permanecerão válidas as demais condições. Salvo o efeito da referida determinação, a critério do FÁCIL CONSULTA, venha a afetar a viabilidade da PLATAFORMA e dos serviços disponíveis.
16.5. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO são considerados como acordados e celebrados, e devem ser interpretados e executados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, conforme aplicado aos contratos celebrados e executados inteiramente dentro do país.
16.6. Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente contrato, o foro da comarca da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
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O que é o Fácil Consulta?
O Fácil Consulta é uma plataforma digital (site) que tem como principal objetivo proporcionar fácil acesso à médicos especialistas, com preços muito mais acessíveis dos que os encontrados no mercado. Os valores serão diferenciados por especialidades, e unificados para todos os profissionais da mesma especialidade. Faça uma pesquisa de acordo com os filtros e visite os perfis completos dos profissionais para ver os valores, currículos e horários disponíveis, depois é só marcar sua próxima consulta com muito mais facilidade e agilidade.
O Fácil Consulta é um convênio?
Não, o Fácil Consulta não é um convênio ou plano de saúde. Nosso principal objetivo é fazer com que os pacientes tenham acesso ao especialista que precisam, e fazemos isso intermediando essa relação entre ambos, não sendo de forma alguma um convênio ou plano de saúde.
O Fácil Consulta é uma clínica?
Não, por sermos uma plataforma online parceira dos profissionais e estes responsáveis por disponibilizar os horários livres para atendimento, as consultas não são realizadas em um consultório do Fácil Consulta, mas sim nos consultórios dos próprios médicos.
Posso agendar consultas para outras pessoas?
Sim, a consulta pode ser marcada para a própria pessoa como também para algum dependente ou terceiro(filho, pais, parentes e outros). Basta informar na hora que for marcar a consulta para quem você está marcando.
O Fácil Consulta tem mensalidade?
Não, o Fácil Consulta é para os pacientes que buscam acesso a um especialista de forma simples, rápida e com preços acessíveis. O paciente marca sua consulta e paga apenas o preço da mesma, ele só voltará a pagar se agendar uma nova consulta.